Política de Privacidade

Última atualização: 06/06/2026

1. Responsável pelo tratamento

O BusinessBeats.ai é um serviço da:

  • Printasy BV
  • Endereço: Bulmolenweg 12, 8720 Dentergem, Bélgica
  • Número de registo comercial: 0848.299.642
  • Número de IVA: BE 0848.299.642
  • E-mail: [email protected]

A Printasy BV é a responsável pelo tratamento de dados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

2. Que dados pessoais recolhemos?

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Através do formulário de pedido de orçamento

  • Nome e apelido
  • Endereço de e-mail
  • Nome da empresa, número de IVA e dados de endereço
  • Preferências de conteúdo (serviço pretendido, estilo musical, fontes de inspiração)

2.2 Através do portal do cliente

  • Endereço de e-mail (utilizado para autenticação OTP)
  • Comunicação e feedback relacionados com o projeto

2.3 Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP e tipo de navegador (ficheiros de registo)
  • Dados de sessão (cookies funcionais)

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade Fundamento jurídico (art. 6.º do RGPD)
Processamento de pedidos de orçamento Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b))
Execução do projeto e entrega de música Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b))
Faturação e contabilidade Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c))
Autenticação no portal do cliente (OTP) Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b))
Segurança e prevenção de fraudes Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f))

4. Prazos de conservação

  • Dados de clientes e ficheiros de projetos: durante a vigência do contrato + 10 anos (prazo legal de conservação de documentos contabilísticos em conformidade com o art. III.86 do WER belga).
  • Pedidos de orçamento sem seguimento: no máximo 2 anos após o pedido.
  • Ficheiros de registo e dados de sessão: no máximo 6 meses.

5. Partilha com terceiros

Partilhamos os seus dados pessoais exclusivamente com os seguintes subcontratantes, com os quais foram celebrados acordos de tratamento de dados:

  • Resend – envio de e-mails (códigos OTP, notificações)
  • OpenAI / Google Gemini – geração por IA de letras de músicas e estilos (sem dados pessoais em prompts)
  • APIs de geração de música por IA – geração de música (sem dados pessoais)
  • Fornecedor de alojamento – infraestrutura de servidores dentro da UE/EEE

Nunca vendemos os seus dados a terceiros nem os utilizamos para marketing direto, a menos que tenha dado o seu consentimento expresso.

6. Transferência para fora do EEE

Alguns dos nossos subcontratantes (OpenAI, parceiros de IA) estão sediados nos Estados Unidos. A transferência é efetuada com base em:

  • O Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação), ou
  • Cláusulas contratuais-tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.

Não são processados dados pessoais de clientes diretamente em prompts de IA.

7. Cookies

O BusinessBeats.ai utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para:

  • Gestão de sessões e autenticação
  • Proteção CSRF
  • Preferência de idioma

Não utilizamos cookies de rastreio, analíticos ou publicitários. Por conseguinte, não é legalmente exigível um banner de cookies nos termos da transposição belga da Diretiva de Privacidade Eletrónica (art. 129 da Lei das Comunicações Eletrónicas).

8. Os seus direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso (art. 15.º) – Pode solicitar informações sobre os dados que conservamos sobre si.
  • Direito de retificação (art. 16.º) – Pode solicitar a retificação de dados incorretos.
  • Direito ao apagamento dos dados (art. 17.º) – Pode solicitar a eliminação dos seus dados, na medida em que não se aplique nenhum prazo legal de conservação.
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) – Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento.
  • Direito de portabilidade dos dados (art. 20.º) – Pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
  • Direito de oposição (art. 21.º) – Pode opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.

Para exercer os seus direitos, envie um e-mail para [email protected] com uma cópia do seu documento de identificação. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Segurança

Adotamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

  • Cifragem de todo o tráfego de dados via HTTPS/TLS
  • Autenticação sem palavra-passe através de códigos de utilização única (OTP)
  • Acesso limitado a dados pessoais de acordo com a necessidade de conhecimento (need-to-know)
  • Cópias de segurança regulares e atualizações de segurança

10. Reclamações

Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados de forma ilícita, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados (GBA) belga:

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar esta política de privacidade. As alterações substanciais serão comunicadas através do sítio Web. Recomendamos que consulte esta política regularmente.